IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 10 de maio de 2024 | Edição nº 1275 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.679/2024
de 02 de maio de 2024.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições do Inciso I do Art. 4º, da Lei nº 2.287, de 27 de dezembro de 2023 - LOA;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar no valor de R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais), nas seguintes dotações do orçamento vigente:
02 05 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
156 15.451.0019.1008.0000 Obras e Serviços 148.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 07 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
424 12.306.0032.2043.0000 Outras Despesas com Educação 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
TOTAL........... 178.000,00
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
02 03 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO - EXPEDIENTE
49 04.122.0008.1056.0000 Administração -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 07 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
114 04.123.0015.1012.0000 Departamento de Finanças -50.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
117 04.123.0015.2011.0000 Departamento de Finanças -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
166 15.451.0019.2018.0000 Obras e Serviços -28.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
228 18.541.0024.2025.0000 Manutenção e Desenvolvimento Ambiental -10.000,00
3.2.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 03 ENSINO FUNDAMENTAL
390 12.361.0030.2081.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica -30.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
TOTAL ........ -178.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 02 de maio de 2024.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
ROSELI FERREIRA DOS SANTOS
SECRET. ADM. EM EXERCÍCIO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
