IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 10 de maio de 2024 | Edição nº 1275 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.680/2024
de 08 de maio de 2024.
“Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais, no dia 31 de maio de 2024 e dá outras providências”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais;
Considerando os feriados dos dias 29 de maio (Dia da Mãe Peregrina Nossa Senhora de Shoenstat) e 30 de maio (Corpus Christi), quarta e quinta-feira, respectivamente;
D E C R E T A:
Art. 1º - Com exceção dos serviços essenciais (inclusive o Setor de Raio X e Técnico de imobilização ortopédica), fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais no dia 31 de maio de 2024, sexta-feira.
Parágrafo Único - O disposto no caput deste artigo não se aplica às unidades ou órgãos que prestam serviços essenciais e de interesse público, que por sua natureza, exigem funcionamento ininterrupto, competindo aos secretários ou diretores editar instruções sobre horário a ser observado, bem como promover a organização das escalase dos plantões.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 08 de maio de 2024.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORIAS
SECRET. ADMINISTRATIVO
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