IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 10 de maio de 2024 | Edição nº 1275 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.681/2024
de 09 de maio de 2024.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições do Inciso I do Art. 4º, da Lei nº 2.287, de 27 de dezembro de 2023 - LOA;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.850,00 (trina e cinco mil oitocentos e cinquenta reais), nas seguintes dotações do orçamento vigente:
02 08 01 SETOR DA ATENÇÃO BÁSICA
262 10.301.0026.2029.0000 Manutenção das Ações de Atenção Primária 28.750,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
302 000 ATENÇÃO DE MÉDIA/ALTA COMPLEX.AMBUL/HOSP
02 10 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
627 13.392.0038.1083.0000 Desenvolvimento e Manutenção Cultural 7.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 056 Art. 5º LC 195/2023 (Lei Paulo Gustavo)
TOTAL........... 35.850,00
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
I - Excesso: 7.100,00
Fontes de Recurso
05 81 7.100,00
II – Anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 08 02 SETOR DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOS
284 10.302.0027.2027.0000 Média e alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar- MAC -28.750,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 05 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
302 000 ATENÇÃO DE MÉDIA/ALTA COMPLEX.AMBUL/HOSP
TOTAL ........ -35.850,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 09 de maio de 2024.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRET. ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
