IMPRENSA OFICIAL - MONTEIRO LOBATO
Publicado em 13 de maio de 2024 | Edição nº 650 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
EXTRATO DE LEIS MUNICIPAIS
LEI Nº 1.939, DE 08 DE MAIO DE 2024
“FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1.940, DE 08 DE MAIO DE 2024
“INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EDMAR JOSÉ DE ARAÚJO – Prefeito Municipal
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