IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 11 de maio de 2024 | Edição nº 1075 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI COMPLEMENTAR Nº 274, DE 10 DE MAIO DE 2024.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVA E EU JAIR CÉSAR NATTES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARDOSO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica criado nos termos da Lei Complementar nº 17, de 08 de dezembro de 1998 e suas alterações posteriores, as seguintes vagas para os cargos de provimento efetivo de:

a) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – 09 vagas - Ref. 04 (alterar a quantidade de vagas do citado cargo no Anexo IV, de 21 para 30), que passa a fazer parte integrante desta Lei;

b) AGENTE DE DEFESA CIVIL – 01 vaga - Ref. 03 (alterar a quantidade de vagas do citado cargo no Anexo I-II, de 01 para 02), que passa a fazer parte integrante desta Lei;

c) ASSISTENTE DE ARQUIVO – 01 vaga - Ref. 04 (alterar a quantidade de vagas do citado cargo no Anexo III, de 02 para 03), que passa a fazer parte integrante desta Lei;

d) ATENDENTE GERAL - 05 vagas - Ref. 04 (alterar a quantidade de vagas do citado cargo no Anexo III, de 15 para 20), que passa a fazer parte integrante desta Lei;

e) ENFERMEIRO PADRÃO – 01 vaga - Ref. 13 (alterar a quantidade de vagas do citado cargo no Anexo IV, de 03 para 04, que passa a fazer parte integrante desta Lei;

f) ESCRITURÁRIO – 04 vagas - Ref. 04 (alterar a quantidade de vagas do citado cargo no Anexo III, de 11 para 15), que passa a fazer parte integrante desta Lei;

g) PSICÓLOGO (40 hrs. semanais) – 02 vagas - Ref. 10 (alterar a quantidade de vagas do citado cargo no Anexo IV, de 02 para 04), que passa a fazer parte integrante desta Lei;

h) SECRETÁRIO DE ESCOLA MUNICIPAL – 02 vagas - Ref. 08 (alterar a quantidade de vagas do citado cargo no Anexo V, de 06 para 08), que passa a fazer parte integrante desta Lei;

i) TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 02 vagas - Ref. 08 (alterar a quantidade de vagas do citado cargo no Anexo IV, de 09 para 11), que passa a fazer parte integrante desta Lei;

Art. 2º - Permanecem inalterados e mantidos as demais vagas e cargos constantes dos Anexos da Lei Complementar nº 17 e respectivas alterações, que passam a fazer parte integrante da presente Lei.

Art. 3º - As despesas de execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente, suplementadas se necessário for.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cardoso/SP, 10 de maio de 2024.

Jair César Nattes

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa

Secretário de Administração e Finanças

ANEXO I – II

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO (OPERACIONAIS).

REF.

NOME DO CARGO

QUANT.LOTADOSVAGOS

01

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

78

46

32

01

VIGIA

09

04

05

02

COLETOR DE LIXO

08

04

04

02

GARI

14

01

13

02

JARDINEIRO

05

00

05

02

LAVADEIRA

05

01

04

02

SERVENTE DE ESCOLA

24

07

17

02

SERVENTE DE PEDREIRO

12

02

10

02

FAXINEIRO

25

00

25

03

COZINHEIRA/COPEIRA

23

23

00

03

TELEFONISTA

04

01

03

03

MONITOR

52

38

14

03

ZELADOR

10

08

02

03

COVEIRO

03

00

03

03

AUXILIAR DE MECANICA

01

00

01

03

PADEIRO

02

00

02

03

PEDREIRO

10

06

04

03

PINTOR

01

00

01

03

TRATORISTA

09

03

06

03

PISCINEIRO

01

00

01

03

SERRALHEIRO

01

00

01

03

AGENTE DE DEFESA CIVIL

02

00

02

04

ELETRICISTA/ENCANADOR

02

00

02

04

MECÂNICO

04

03

01

04

OPERADOR DE MAQUINAS

03

01

02

04

MOTORISTA-A

40

33

07

05

FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS

02

01

01

06

OPERADOR DE MAQUINAS ESPECIAIS

06

05

01

06

DESENHISTA

01

00

01

07

TOPOGRÁFO

01

00

01

07

AGENTE DE MANUTENÇÃO DA FROTA

01

00

01

08

ASSISTENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS

03

02

01

08

TECNICO EM ELETRICIDADE

01

00

01

10

ARQUITETO URBANISTA

01

00

01

12

ENGENHEIRO AGRONOMO

01

00

01

12

ENGENHEIRO CIVIL

02

01

01

12

ENGENHEIRO AMBIENTAL

01

00

01

TOTAL

368

190

178

ANEXO III

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO (ADMINISTRATIVO)

REF.

NOME DO CARGO

QUANT.

LOTADOS

VAGOS

03

FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

07

05

02

04

ATENDENTE DA JUNTA DO SERV. MILITAR E EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO

01

00

01

04

ESCRITURÁRIO

15

11

04

04

ASSISTENTE DE ARQUIVO

03

00

03

04

ATENDENTE GERAL

20

00

20

04

ORIENTADOR SOCIAL

01

00

01

05

ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO

18

17

01

06

TÉCNICO DE PROJETOS E CONVÊNIOS

02

01

01

07

DIGITADOR

03

03

00

08

ASSISTENTE DE SERV. ADMINISTRATIVOS

12

04

08

08

ASSISTENTE CONTÁBIL

04

02

02

08

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

02

02

00

08

ASSISTENTE DE FINANÇAS

02

02

00

08

TÉCNICO EM FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

04

02

02

08

TREINADOR ESPORTISTA

02

01

01

09

PSICÓLOGO

01

00

01

10

ANALISTA DE INFORMÁTICA

02

01

01

10

ASSISTENTE SOCIAL (20 hs. semanais)

02

00

02

10

NUTRICIONISTA

02

02

00

11

ASSISTENTE SOCIAL (30 hs. semanais)

04

04

00

11

COORDENADOR DO CRAS

01

00

01

12

ADVOGADO

01

01

00

13

PROCURADOR JURÍDICO

01

00

01

14

CONTADOR

01

01

00

14

CONTROLADOR INTERNO

01

01

00

TOTAL

112

60

52

ANEXO IV

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO (SAÚDE)

REF.

NOME DO CARGO

QUANT.

LOTADOS

VAGOS

01

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

02

02

00

04

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

30

19

11

04

AGENTE DE SAÚDE

05

00

05

04

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

36

11

25

04

AUXILIAR DE ODONTOLOGIA

06

06

00

04

AUXILIAR DE FARMÁCIA

01

00

01

04

VISITADOR SANITÁRIO

10

08

02

06

EDUCADOR EM SAÚDE

02

01

01

07

DIGITADOR

01

00

01

07

MOTORISTA DE AMBULÂNCIA

21

18

03

08

AGENTE DE SANEAMENTO

04

04

00

08

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

11

09

02

08

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

01

00

01

09

PSICÓLOGO (20 hs. semanais)

01

00

01

10

PSICÓLOGO (40 hs. semanais)

04

01

03

10

ASSISTENTE SOCIAL (20 horas semanais)

02

01

01

10

FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

01

01

00

10

FARMACÊUTICO (20 hs. semanais)

01

01

00

10

FISIOTERAPEUTA

05

05

00

10

BIOMÉDICO

01

00

01

11

FARMACÊUTICO (40 hs. semanais)

05

05

00

11

FONOAUDIÓLOGO (20 hs. semanais)

01

01

00

12

FONOAUDIÓLOGO (40 hs. semanais)

01

01

00

12

ENFERMEIRO (20 hs. semanais)

05

00

05

12

CIRURGIÃO DENTISTA (20 hs. semanais)

07

01

06

12

MÉDICO VETERINÁRIO (20 hs. semanais)

01

01

00

13

MÉDICO VETERINÁRIO (40 hs. semanais)

01

00

01

13

CIRURGIÃO DENTISTA (40 semanais)

04

04

00

13

ENFERMEIRO PADRÃO (40 hs. semanais)

04

03

01

13

ENFERMEIRO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA

04

04

00

13

MÉDICO

12

00

12

13

MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRÍCIA

01

00

01

13

MÉDICO PEDIATRA

02

00

02

13

MÉDICO PSIQUIATRA

01

00

01

13

INSPETOR DE SAÚDE BUCAL

01

01

00

14

ENFERMEIRO COORDENADOR

01

00

01

H/PM

MÉDICO PLANTONISTA

06

00

06

RE

MÉDICO DA FAMÍLIA

04

03

01

TOTAL

206

111

95

ANEXO V

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

(EDUCAÇÃO)

REF.

NOME DO CARGO

QUANT.

LOTADOS

VAGOS

01

AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

15

04

11

03

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

16

15

01

04

INSPETOR DE ALUNOS

14

10

04

04

ESCRITURÁRIO

15

12

03

08

SECRETÁRIO DE ESCOLA MUNICIPAL

08

05

03

09

PSICÓLOGO (JORNADA 20 HS.)

01

01

00

10

PSICÓLOGO (40 horas semanais)

01

01

00

10

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

02

01

01

11

TERAPEUTA OCUPACIONAL

01

00

01

12

ORIENTADOR EDUCACIONAL

01

00

01

12

FONOAUDIOLOGO (40 horas semanais)

01

01

00

Nível/Padrão – LC N° 103/2011 e alterações

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – EDUCAÇÃO INFANTIL (PEB I - EI) – conf. art. 6º, I e 48 LC 103/2011.

08

05

03

Nível/Padrão – LC N° 103/2011 e alterações

PROF. DE EDUC. BÁSICA (EDUC. INFANTIL)

11

09

02

Nível/Padrão – LC N° 103/2011 e alterações

PROF. EDUC. BÁSICA I

30

21

09

Nível/Padrão – LC N° 103/2011 e alterações

PROF. EDUC. BÁSICA I (PROF. ADJUNTO)

17

17

00

Nível/Padrão – LC N° 103/2011 e alterações

PROF. EDUC. ESPECIAL/DEF. MENTAL

02

01

01

Nível/Padrão – LC N° 103/2011 e alterações

DIR. DE ESCOLA DE EDUC. INFANTIL

04

04

00

Nível/Padrão – LC N° 103/2011 e alterações

DIRETOR DE ESC. JORNADA INTEGRAL

03

03

00

Nível/Padrão – LC N° 103/2011 e alterações

DIRETOR DE ESCOLA

01

01

00

Nível/Padrão – LC N° 103/2011 e alterações

SUPERVISOR DE ENSINO

02

02

00

H/A

Nível/Padrão – LC N° 103/2011 e alterações

PEB-II (PROF. DE EDUC. FÍSICA)

02

01

01

H/A

Nível/Padrão – LC N° 103/2011 e alterações

PEB-II (PROF. DE INGLÊS)

02

02

00

H/A

Nível/Padrão – LC N° 103/2011 e alterações

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – MATEMÁTICA

04

03

01

H/A

Nível/Padrão – LC N° 103/2011 e alterações

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - GEOGRAFIA

02

02

00

H/A

Nível/Padrão – LC N° 103/2011 e alterações

PROFESSOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE “A” CONTADOR

03

02

01

H/A

Nível/Padrão – LC N° 103/2011 e alterações

PROFESSOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE “B” ADMINISTRADOR

02

01

01

H/A

Nível/Padrão – LC N° 103/2011 e alterações

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – HISTÓRIA

02

01

01

H/A

Nível/Padrão – LC N° 103/2011 e alterações

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II -LÍNGUA PORTUGUESA

04

03

01

H/A

Nível/Padrão – LC N° 103/2011 e alterações

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – ARTES

03

03

00

H/A

Nível/Padrão – LC N° 103/2011 e alterações

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - INGLÊS

01

01

00

H/A

Nível/Padrão – LC N° 103/2011 e alterações

PROFESSOR DE INFORMÁTICA

04

02

02

H/A

Nível/Padrão – LC N° 103/2011 e alterações

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS

02

02

00

H/A

Nível/Padrão – LC N° 103/2011 e alterações

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – EDUCAÇÃO FÍSICA

02

01

01

TOTAL

186

137

49


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.