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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 14 de maio de 2024 | Edição nº 1775 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.138, DE 13 DE MAIO DE 2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE, QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Guararapes, Estado de São Paulo, APROVA e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de “ÁREA VERDE I ABÍLIO BONFIETTI”, a área verde I, localizada entre a Rua Guido Poleto, Rua Miguel Mathias da Silva e Rua Deoclides Teodoro da Silva, loteamento Residencial Ecoville.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Guararapes, 13 de maio de 2024

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.