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IMPRENSA OFICIAL - RIO BRILHANTE

Publicado em 15 de maio de 2024 | Edição nº 74 | Ano I

Entidade: Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA PREVBRILHANTE Nº010/24 DE 14 DE MAIO DE 2024

Concede férias a servidora Evone Bezerra Alves e dá outras providências.

O DIRETOR SECRETÁRIO E DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE RIO BRILHANTE- PREVBRILHANTE no uso de suas atribuições legais conferida pelo Decreto nº. 7.296/2001.

RESOLVE

Art.1º Conceder a servidora Evone Bezerra Alves, Diretora Presidente do Instituto da Previdência Social dos Funcionários Municipais de Rio Brilhante- PREVBRILHANTE, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo 2021/2022 a partir de 03/06/2024 e retorno em 24/06/2024.

Art.2º Autorizo a conversão de 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário, conforme faculta o art. 99, § 1º da Lei Complementar nº 1.047/1997 e alterações.

Art.3º Como substituto legal da Srª. Evone Bezerra Alves, fica designado o Sr. Álvaro Martins Rodrigues, Diretor Secretário e de Benefícios do PrevBrilhante

, para desempenhar as funções de Diretor Presidente, durante o período de férias da titular, conforme determina o art. 31, § 7 º da Lei Municipal nº 1.167/2000 e alterações.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Brilhante MS, 14 de maio de 2024.

Álvaro Martins Rodrigues

Diretor Secretário e de Benefícios

Decreto nº 32.024/2023

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.