IMPRENSA OFICIAL - URUPÊS
Publicado em 15 de maio de 2024 | Edição nº 636 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.232 - De 09 de Abril de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 356.000,00.
ALCEMIR CÁSSIO GREGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no parágrafo único do art. 6º, da Lei nº. 2.734, de 15 de dezembro de 2023,
D E C R E T A:
ART. 1º- Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 356.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental
3190-91 – Sentenças Judiciais ...... R$. 182.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2013 - Gestão da Assistência Social
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – P. Federais........ R$. 4.000,00
08.244.0004.2014 - Gestão da Assistência Social
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física...... R$. 15.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.3012 – Gestão da Saúde
4490-51 – Obras e Instalações ...... R$. 60.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física....... R$. 4.000,00
12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física...... R$. 7.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .... R$. 20.000,00
12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física...... R$. 64.000,00
ART. 2º - A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação, em igual importância, da seguinte dotação orçamentária:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
99.999.9999.9999 – Reserva de Contingência
9999-99 – Reserva de Contingência ....... R$. 184.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0017.3005 - Gestão do Desenvolvimento Urbano
4490-51 – Obras e Instalações ..... R$. 172.000,00
ART. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Urupês, 09 de Abril de 2024.
ALCEMIR CÁSSIO GREGGIO
Prefeito Municipal
Publicado nesta Secretaria na data supra.
Mirian Luciani Fazoli G. Zucchini
Secretária Administrativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
