Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 14 de maio de 2024 | Edição nº 2126A | Ano IX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 17 229, de 14 de maio de 2024

(Dispõe sobre alteração do inciso II do art. 1º do Decreto 15.746, de 04 de maio de 2023, que nomeou os membros da Junta de Recursos Fiscais do Município)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Art. 1º O inciso II do art.1º do Decreto nº 15.746, de 04 de maio de 2023, que nomeou os membros da Junta de Recursos Fiscais do Município com mandato até 31 de maio de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.1º ......................................................................

II - pela OAB/SP - Subseção Votuporanga:

Efetivo: Luan Vinícius Lacerda Pimenta, OAB/SP nº 368.876 – RG nº 47.XXX.XXX-4;

Suplente: Cláudio Cruz Gonçalves Filho OAB/SP nº 208.077, RG nº 21.XXX.XXX-8 e CPF nº 169.XXX.XXX-59.” (NR)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 14 de maio de 2023.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Deosdete Aparecido Vechiato

Secretário Municipal da Fazenda

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.