IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA
Publicado em 15 de maio de 2024 | Edição nº 715 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 10.213, DE 14 DE MAIO DE 2024.
Concede desincompatibilização ao servidor que especifica, e dá outras providências.
JOSÉ LUIS RICI, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o requerimento protocolado nesta Prefeitura sob nº 4.840/2024, em 13 de maio de 2024,
R E S O L V E :
Art. 1º Concede ao servidor DIMAS DE SALLES PAIVA, Matrícula nº 1362, ocupante do emprego público de Especialista em Saúde VIII – Especialidade: Clínica Médica I, a desincompatibilização remunerada, no período de 6 de junho de 2024 a 6 de outubro de 2024, para concorrer ao cargo eletivo de Prefeito nas Eleições Municipais de 2024.
Parágrafo único. O servidor deverá apresentar ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura o comprovante de registro de sua candidatura, sob pena de revogação desta Portaria.
Art. 2º Cessa, a partir de 6 de junho de 2024, a função gratificada de Encarregado do Serviço de Verificação de Óbito – SVO, concedida ao referido servidor por meio da Portaria nº 8.706, de 1º de dezembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita,
14 de maio de 2024.
O Prefeito,
JOSÉ LUIS RICI
Publicada no átrio desta Prefeitura, nesta data.
RONALDO APARECIDO GRIGOLATO
Secretário Adjunto de Governo
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