IMPRENSA OFICIAL - RIO BRILHANTE
Publicado em 15 de maio de 2024 | Edição nº 74 | Ano I
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N° 130, DE 14 DE MAIO DE 2024.
Convoca a 7ª Conferência Municipal da Cidade de Rio Brilhante, e dá outras providências.
Prefeito Municipal de Rio Brilhante/MS, Lucas Centenaro Foroni, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e tendo em vista a Portaria MCID nº 175 de 28 de fevereiro de 2024 do Ministério das Cidades, bem como a Resolução Normativa 028/2024 de 15 de abril de 2024, que dispões sobre a 7ª Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul,
RESOLVE:
Art. 1° Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Rio Brilhante/MS, que se realizará no dia 18/06/2024, no Centro de Convivência do Idoso (CONVIVER) sob a Coordenação da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante/MS.
Art. 2° A 7ª Conferência Municipal da Cidade de Rio Brilhante/MS desenvolverá seus trabalhos a partir da temática nacional: "Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para Cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, construindo propostas para subsidiar as discussões da 7ª Conferência Estadual das Cidades de mato Grosso do Sul.
Art. 3° A 7ª Conferência Municipal da Cidade de Rio Brilhante/MS será presidida pelo Prefeito Municipal e na sua ausência ou impedimento, por um membro indicado pela Comissão Preparatória.
Art. 4º A Comissão Organizadora, composta por representação do poder público municipal e da sociedade civil, será responsável pela organização da Conferência Municipal da Cidade de Rio Brilhante/MS, observando o disposto no Regimento da 6ª Conferência Nacional das Cidades e no Regimento da etapa estadual.
Art. 5º Caberá a Conferência Municipal da Cidade de Rio Brilhante/MS, elaborar relatório final, a partir da sistematização das propostas aprovadas e encaminhar a Comissão Organizadora estadual e eleger os delegados para a 7ª Conferência Estadual das Cidades.
Art. 6° Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Brilhante/MS, 14 de maio de 2024.
Lucas Centenaro Foroni
Prefeito Municipal de Rio Brilhante
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