IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 15 de maio de 2024 | Edição nº 633 | Ano IV
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.473, DE 13 DE MAIO DE 2024
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, COM MANDATO PARA O PERÍODO 2021 - 2025, EM RELAÇÃO À REPRESENTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E ENTIDADES CIVÍS ORGANIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando as prescrições da Lei local nº 3.882, de 24.08.2000, alterada pela Lei nº 4.734, de 28.04.2015, ALTERA a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, estabelecida no Decreto nº 9.076, de 31.05.2021, para ali constar que a representatividade 1) do Poder Executivo, passa a ser exercitada por Cesar Juvenal de Faria (titular) e Andreia Alessandra Benicio Doretto (suplente) e 4) das Entidades Civis Organizadas, passa a ser exercitada por Maria Aparecida Souza Miyamoto e Reginaldo Aparecido Ferreira (titulares) e Kellen Cristina Kagis e Eliana Rheinlander (suplentes), com mandato para o período de 29 de junho de 2021 a 29 de junho de 2025, na forma do Memorando 9.246|2024 –Sistema 1DOC, do Setor de Prestação de Contas e Convênios da Educação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 13 DE MAIO DE 2024
CAIO KANJI PARDO AOQUI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado na imprensa local e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
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