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IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 15 de maio de 2024 | Edição nº 1620 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 038/2024, DE 13 DE MAIO DE 2024

(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO).

FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O LVE:

Art. 1º - NOMEIA, a partir desta data, a pedido da própria interessada, a Sra. VITORIA GIMENES NISHIYAMA, portadora do RG nº. 39.***.***-3 SSP/SP e do CPF nº .***.***-81, do cargo em comissão de “CHEFE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA”, junto a esta municipalidade, cujo cargo foi criado pela Lei Municipal n° 026/2002, fazendo jus a remuneração básica mensal, idêntica à subvenção auferida ao Chefe do Poder Executivo do município, em conformidade com o inciso XI, do art. 37 da CF.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Dê Ciência.

Meridiano, 13 de maio de 2024.

FABIO PASCHOALINOTO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada em livro próprio de Portarias e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.