IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 15 de maio de 2024 | Edição nº 1330 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 6.456, DE 15 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre alterações no Anexo I-A da Lei Municipal nº 6.380, de 19 de dezembro de 2023, que “dispõe sobre a concessão de subvenção social e contribuições às entidades que especifica nos termos da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações posteriores e dá outras providências”, nos termos que especifica.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam incluídos os valores de R$1.039,26 (Um mil e trinta e nove reais e vinte e seis centavos) referente à entidade Associação Espírita Beneficente Paulo de Tarso (Lar de Jesus), o valor de R$1.039,26 (Um mil e trinta e nove reais e vinte e seis centavos) referente à entidade Asilo de Inválidos Padre Euclides Carneiro, e o valor de R$1.039,26 (Um mil e trinta e nove reais e vinte e seis centavos) referente a entidade Centro de Cidadania SMP (Casa Bom Pastor), vinculados à Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, na tabela “SUBVENÇÕES SOCIAIS - RECURSOS ESTADUAIS” constante do Anexo I – A da Lei Municipal nº 6.380, de 19 de dezembro de 2023, conforme segue:
ANEXO I - A (...) | |||
SUBVENÇÕES SOCIAIS - RECURSOS ESTADUAIS | |||
(...) | |||
| 02 | Poder Executivo | ||
| 02.04 | Secretaria de Assistência e Inclusão Social | ||
| 02.04.04 | Fundo Municipal de Assistência Social - Convênios/Transferências | ||
| 08.244.0049.2.059 | Parceiros (Estadual) com o Terceiro Setor | ||
| 3.3.50.43.00 | Subvenções Sociais |
| |
Asilo de Inválidos Padre Euclides Carneiro | 13.788,18 | ||
Associação Espírita Beneficente Paulo de Tarso (Lar de Jesus) | 8.214,30 | ||
Centro de Cidadania SMP | 32.214,31 | ||
54.216,79 | |||
Art. 2º. Ficam incluídos os valores de R$1.951,20 (Um mil, novecentos e cinquenta e um reais e vinte centavos) referente à entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), o valor de R$2.602,19 (Dois mil, seiscentos e dois reais e dezenove centavos) referente à entidade Grupo Assistencial Cáritas, o valor de R$583,04 (Quinhentos e oitenta e três reais e quatro centavos) referente à entidade Associação Grupo Rio-Pardense Amigos do Deficiente Físico (AGRADEF), o valor de R$358,88 (Trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos) referente à entidade Asilo de Inválidos Padre Euclides Carneiro, e o valor de R$418,88 (Quatrocentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos) referente à entidade Associação Espírita Beneficente Paulo de Tarso (Lar de Jesus), vinculados à Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, na tabela “SUBVENÇÕES SOCIAIS - RECURSOS FEDERAIS” constante do Anexo I – A da Lei Municipal nº 6.380, de 19 de dezembro de 2023, conforme segue:
ANEXO I - A (...) | |||
SUBVENÇÕES SOCIAIS - RECURSOS FEDERAIS | |||
(...) | |||
| 02 | Poder Executivo | ||
| 02.04 | Secretaria de Assistência e Inclusão Social | ||
| 02.04.04 | Fundo Municipal de Assistência Social - Convênios/Transferências | ||
| 08.244.0045.2.054 | Parcerias (Federal) com o Terceiro Setor | ||
| 3.3.50.43.00 | Subvenções Sociais |
| |
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) | 9.139,68 | ||
Grupo Assistencial Cáritas | 11.143,84 | ||
Associação Grupo Rio-Pardense Amigos do Deficiente Físico (AGRADEF) | 4.852,91 | ||
Asilo de Inválidos Padre Euclides Carneiro | 358,88 | ||
Associação Espírita Beneficente Paulo de Tarso (Lar de Jesus) | 418,88 | ||
25.914,19 | |||
Art. 3º. Ficam incluídos os valores de R$1.403,63 (Um mil, quatrocentos e três reais e sessenta e três centavos) referente à entidade Asilo de Inválidos Padre Euclides Carneiro, o valor de R$1.403,63 (Um mil, quatrocentos e três reais e sessenta e três centavos) referente à entidade Associação Espírita Beneficente Paulo de Tarso (Lar de Jesus), e o valor de R$21.476,78 (Vinte e um mil, quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos) referente à entidade Centro de Cidadania SMP, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, na tabela “SUBVENÇÕES SOCIAIS - RECURSOS FEDERAIS” constante do Anexo I – A da Lei Municipal nº 6.380, de 19 de dezembro de 2023, conforme segue:
ANEXO I - A (...) | |||||||
SUBVENÇÕES SOCIAIS - RECURSOS FEDERAIS | |||||||
(...) | |||||||
| 02 | Poder Executivo | ||||||
| 02.04 | Secretaria de Assistência e Inclusão Social | ||||||
| 02.04.04 | Fundo Municipal de Assistência Social - Convênios/Transferências | ||||||
| 08.244.0049.2.058 | Parcerias (Federal) com o Terceiro Setor | ||||||
| 3.3.50.43.00 | Subvenções Sociais |
| |||||
Asilo de Inválidos Padre Euclides Carneiro | 6.363,76 | ||||||
Associação Espírita Beneficente Paulo de Tarso (Lar de Jesus) | 6.363,76 | ||||||
Centro de Cidadania SMP | 97.666,05 | ||||||
110.393,57 | |||||||
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 15 de maio de 2024.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
