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IMPRENSA OFICIAL - ITAPAGIPE

Publicado em 17 de maio de 2024 | Edição nº 708 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 1.525, DE 21 DE MARÇO DE 2024

Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Itapagipe no dia 28 de março de 2024.

O Prefeito do Município de Itapagipe, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que a Sexta-Feira Santa, será celebrada no dia 29 de março de 2024;

Considerando a conveniência de se estabelecer um Ponto Facultativo no dia 28 de março, pois não causará nenhum prejuízo ao bom andamento das atividades administrativas;

Considerando a prática usual de declarar Ponto Facultativo nesta data também no âmbito federal;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Itapagipe, no dia 28 de março de 2024.

Art. 2º Nos dias de Ponto Facultativo, os serviços públicos de Saúde, Limpeza Urbana, Vigilância e outros considerados essenciais funcionarão conforme instruções expedidas pelos respectivos Secretários Municipais.

Parágrafo Único. Os servidores cedidos ao Poder Judiciário, IMA, EMATER, SIAT, Polícia Militar e Polícia Civil obedecerão ao expediente estabelecido pelos respectivos órgãos.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário, e este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itapagipe, 21 de março de 2024.

Ricardo Garcia da Silva
Prefeito

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