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IMPRENSA OFICIAL - ITAPAGIPE

Publicado em 17 de maio de 2024 | Edição nº 708 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N° 05 DE 05 DE ABRIL DE 2024

Aplica Pena de Demissão a Servidora.

O Prefeito de Itapagipe, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 142 da Lei Municipal n° 55/2011 (Estatuto dos Servidores Públicos de Itapagipe).

CONSIDERANDO o relatório da Comissão Processante e a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo n° 18/2023.

RESOLVE:

Art. 1°. Aplicar a Servidora Marci Carlos dos Santos Macedo, matrícula nº 4087, Professora da Educação Infantil, a penalidade de DEMISSÃO,com fundamento no art. 133, VII e XIII e art. 119, XIV da Lei Municipal n° 55/2011 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapagipe-MG).

Art. 2°. Fazer constar na ficha funcional a presente punição, comunicando-se o servidor, por escrito.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Itapagipe, 05 de abril de 2024.

Ricardo Garcia da Silva

Prefeito

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.