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IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ

Publicado em 15 de maio de 2024 | Edição nº 633 | Ano IV

Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 10.480, DE 14 DE MAIO DE 2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 31 DE MAIO DE 2024 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A :

Art. 1º É decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31 de maio de 2024, sexta-feira.

Parágrafo único. As unidades que desenvolvem atividades essenciais cumprirão jornada de trabalho a critério da respectiva Chefia.

Art. 2º Excluem-se das previsões deste Decreto, as Residências Terapêuticas, o Serviço de Retransmissão de Televisão – SERE-TV e a Unidade de Pronto Atendimento – UPA.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 14 DE MAIO DE 2024

CAIO KANJI PARDO AOQUI

Prefeito da Estância Turística de Tupã

Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município – DiOE e no lugar público de costume, por afixação.

DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR

Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Internos

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.