IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA
Publicado em 16 de maio de 2024 | Edição nº 716 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.500, DE 15 DE MAIO DE 20242.
Altera membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção em Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB.
JOSÉ LUIS RICI, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos da Lei nº 3.398, de 20 de maio de 2021, e
CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo nº 4.833/2024 desta Prefeitura
D E C R E T A :
Art. 1º Fica exonerada a Sra. Geise Cristina Rita, representante dos Estudantes da Educação Básica do Município, junto ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção em Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, nomeada por meio do Decreto nº 6.298, de 24 de janeiro de 2023.
Art. 2º Fica nomeado o Sr. Rafael Haziel Silva Buss, como membro titular, representante dos Estudantes da Educação Básica do Município, junto ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção em Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, 15 de maio de 2024.
O Prefeito,
JOSÉ LUIS RICI
Publicado no átrio desta Prefeitura, nesta data.
RONALDO APARECIDO GRIGOLATO
Secretário Adjunto de Governo
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