IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 16 de maio de 2024 | Edição nº 1279 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 284/2024
de 15 de Maio de 2024.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o vencimento em 29/02/2024 do contrato de Trabalho por prazo determinado celebrado em 23/10/2023, com a servidora NADIA CRISTINA DE LARA QUEVEDO, matricula funcional nº 3928, Agente Comunitário de Saúde - Área Central – Sede desta Prefeitura Municipal;
Considerando que a referida servidora esteve afastada de suas funções por motivo de saúde desde 20/02/2024;
Considerando que no dia 15/05/2024 a servidora apresentou atestado de alta emitido pelo médico responsável ao seu tratamento;
Considerando que o médico do trabalho desta prefeitura autorizou o retorno da servidora ao trabalho a partir do dia 15/05/2024;
Considerando que a rescisão do seu contrato de trabalho não foi realizada na data definida anteriormente por motivo do seu afastamento;
RESOLVE:
1º - Considerar rescindido a partir de 15/05/2024, o contrato de Trabalho por prazo determinado celebrado em 23/10/2023, com a servidora NADIA CRISTINA DE LARA QUEVEDO, matricula funcional nº 3928, Agente Comunitário de Saúde - Área Central – Sede desta Prefeitura Municipal;
2º - Determina ao Departamento de Recursos Humanos que se realize a rescisão do contrato de trabalho da referida servidora, pagando-lhe as verbas devidas.
3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 15 de Maio de 2024.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
ELIZETE CORREA CLETO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
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