IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 16 de maio de 2024 | Edição nº 1383 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 37.636, DE 09 DE MAIO DE 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
R E S O L V E
CONCEDER, a LEANDRO PEREIRA, lotado no cargo de "OPERÁRIO I”, designado para responder pela função de “ENCARREGADO DO DAEM”, em comissão, nos termos do Artigo 92, § 6º, da Lei Complementar nº 38, de 18/09/2003, a conversão em PECÚNIA de 30 (trinta) dias da LICENÇA-PRÊMIO referentes ao período aquisitivo de 14/06/2015 à 17/01/2022, conforme Certidão nº 277/2022 e requerimento protocolado sob o nº 0661 de 08/05/2024.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 09 de maio de 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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