IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO
Publicado em 16 de maio de 2024 | Edição nº 1621 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2659, DE 15 DE MAIO DE 20224.
FÁBIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e,
Considerando que, para atender necessidades em relação a servidores, foi procedida a contratação temporária de algumas pessoas, com respaldo em Processos Seletivos previamente promovidos pela municipalidade;
Considerando que, no respectivo contratato existe cláusula assecuratória, conforme inserido na cláusula 3ª, determinando que o mesmo será rescindido, na hipótese de ocorrer Concurso Público para preenchimento dos cargos de forma efetiva, cujo ato oferece respaldo no artigo 6º da Lei Complementar nº 256, de 07 de fevereiro de 2024;
Considerando que, o município procedeu a realização do Concurso Público nº 001/2024, para suprir os referidos contratos e também outros cargos que se faziam necessários.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam rescindidos a partir de 17 de maio de 2024, os Contratos de Trabalho por Tempo Determinado, celebrados com as seguintes servidores:
NOME | DATA DA CONTRAÇÃO | FUNÇÃO |
Aisla Tais de Souza Dias Roberto | 04/03/2024 | Auxiliar e Técnico de Enfermagem |
Marli Siqueira Lima | 26/02/2024 | Auxiliar de Desenvolvimento Educacional |
Marrikeli Leriani Ciriaco de Almeida | 22/03/2024 | Auxiliar de Desenvolvimento Educacional |
Angela Ruiz | 07/03/2024 | Auxiliar de Desenvolvimento Educacional |
Débora Carolina Nunes de Oliveira | 26/02/2024 | Auxiliar de Desenvolvimento Educacional |
Lauani Madaleno dos Santos | 26/02/2024 | Auxiliar de Desenvolvimento Educacional |
Antônia Marilucia dos Santos de Oliveira | 26/02/2024 | Auxiliar de Desenvolvimento Educacional |
Caroline Mateus dos Santos | 26/02/2024 | Auxiliar de Desenvolvimento Educacional |
Mariana Garcia | 26/02/2024 | Auxiliar de Desenvolvimento Educacional |
Erica da Silva Tavares | 26/02/2024 | Auxiliar de Desenvolvimento Educacional |
Danitiele Tessari Maria | 26/02/2024 | Auxiliar de Desenvolvimento Educacional |
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na presente data com sua eficácia a partir de 17 de maio de 2024.
Meridiano, 15 de maio de 2024.
FÁBIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada em livro próprio de Decretos, publicado neste Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município na data supra.
HERMENEGILDO BALDIN
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
