IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 15 de maio de 2024 | Edição nº 1030A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.116/2024.
Objeto: Dispõe sobre retificação no Código de Aplicação/Fonte de Recursos dos Decretos Municipais nº. 5.099/2024 e nº. 5.101/2024, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 5.099, de 30 de abril de 2024, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com a Lei Municipal nº. 3.500/2024;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 5.101, de 30 de abril de 2024, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com a Lei Municipal nº. 3.502/2024;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 3.506, de 14 de maio de 2024, que “Dispõe sobre retificação das Leis Municipais nº. 3.500/2024 e nº. 3.502/2024, dando outras providências”;
DECRETA:
Art. 1º. Fica retificado o código de aplicação/fonte de recursos constante no art. 1º do Decreto Municipal nº. 5.099, de 30 de abril de 2024, que passará a vigorar com a alteração a seguir descrita:
“Onde se lê:
CA/FR: 0.05.13.801.010
Leia-se:
CA/FR: 0.02.15.801.010”
Art. 2º. Fica retificado o código de aplicação/fonte de recursos constante no art. 1º do Decreto Municipal nº. 5.101, de 30 de abril de 2024, que passará a vigorar com a alteração a seguir descrita:
“Onde se lê:
CA/FR: 0.05.13.801.012
Leia-se:
CA/FR: 0.02.15.801.012”
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de maio de 2024.
Art. 4º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi.
Em 14 de maio de 2024.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e publicado na
Secretaria, data supra.
Benedito Vieira de Souza
Secretário Municipal de Finanças Públicas e Orçamento.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
