IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 16 de maio de 2024 | Edição nº 761 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4032 DE 16 DE MAIO DE 2024
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO, Prefeita do Município de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 6º Inciso II e 7º Inciso IV, da Lei Municipal nº 1248/2023;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 282.458,00 (duzentos e oitenta e dois mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais) para a suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente:
| 02. | PODER EXECUTIVO | |
15. 04.122.7001.2115 624/3.3.90.91.00 17. 03. 12.367.2001.2043 1025/3.3.50.39.00 18. 15.451.5002.1035 1778/4.4.90.39.00 1860/4.4.90.39.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Manutenção dos Encargos Gerais do Município Sentenças Judiciais S. M. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER Coordenação de Educação Funcionamento Educação Especial Ensino Fundamental Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA Instalação de Iluminação Pública Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | - - 140.000,00 - - - 80.000,00 - - 42.000,00 20.458,00 |
Artigo 2º - Para a abertura do presente crédito fica utilizado recursos da anulação total e/ou parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| 02. | PODER EXECUTIVO | |
15. 99.999.9999.9999 628/9.9.99.99.00 18. 15.452.5008.1053 1773/4.4.90.51.00 21. 20.606.6001.2195 1775/3.3.90.39.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Reserva de Contingência Reserva de Contingência SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA Implantação do Novo Cemitério Municipal Obras e Instalações S. M. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE Assistência Técnica e Extensão Rural Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | - - 220.000,00 - - 40.458,00 - - 22.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 16 de maio de 2024.
JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO
Prefeita Municipal
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