Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO

Publicado em 17 de maio de 2024 | Edição nº 1553 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 7.183 DE 09 DE MAIO DE 2024.

“Institui a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio referente ao PROJETO ESTADUAL DO LEITE ‘VIVA LEITE’ e dá outras disposições”

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” neste Município, desenvolvido por meio de convênio entre esta Prefeitura Municipal de Promissão e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto Estadual n.º 44.569/1999 e alterações posteriores, com as seguintes representações:

I – Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo:

a) TITULAR: LUCIANA DOS SANTOS TEIXEIRA

b) SUPLENTE: THAMERA ALBINO DA SILVA

II – Representante da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Promissão:

a) VANESSA DIAS DA SILVA

III – Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

a) LUCAS JOSÉ ROSSINOLI MARTINS

Art. 2º Fica revogado em todos os seus termos o Decreto n.º 7.028, de 09 de maio de 2024.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 09 de maio de 2024.

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria da Administração na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.