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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 17 de maio de 2024 | Edição nº 2129 | Ano IX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 17 278, de 16 de maio de 2024

(Revoga o Decreto nº 13.949, de 03 de fevereiro de 2022, que designou a servidora pública municipal Maristela de Carvalho Lisboa na Função de Confiança de Chefe de Setor de Controle Orçamentário)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 13.949, de 03 de fevereiro de 2022, que designou a servidora pública municipal Maristela de Carvalho Lisboa na Função de Confiança de Chefe de Setor de Controle Orçamentário, a partir de 07 de maio de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de maio de 2024.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de maio de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé

Secretária Municipal de Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.