IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 17 de maio de 2024 | Edição nº 1005 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.400 – DE 16 DE MAIO DE 2024
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.555.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil reais), por remanejamento de verba”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 43, inciso I, da Lei Federal n.º 4.320/64 e art. 8.º, inciso III, da Lei Municipal n.º 8.643/23,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.555.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil reais), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
| Dotação: 417 - 02.12.02 15 451 0019 1.009 01 3.3.90.30.01 |
| 02.12.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA |
| 15 - Urbanismo |
| 451 - Infra Estrutura Urbana |
| 0019 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| 1.009 - Conservação e Recapeamento de Vias |
| 01 - Tesouro |
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 370.000,00
| Dotação: 419 - 02.12.02 15 451 0019 1.009 01 4.4.90.30.01 |
| 02.12.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA |
| 15 - Urbanismo |
| 451 - Infra Estrutura Urbana |
| 0019 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| 1.009 - Conservação e Recapeamento de Vias |
| 01 - Tesouro |
4.4.90.30.01 – Material de Consumo R$ 600.000,00
Total da Unidade R$ 970.000,00
| Dotação: 605 - 02.15.01 06 181 0025 2.061 01 4.4.90.52.01 |
| 02.15.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA |
| 06 - Segurança Pública |
| 181 - Policiamento |
| 0025 - ADMINISTRAÇÃO DO TRÂNSITO |
| 2.061 - Administração e Implantação da Política de Mobilidade Urbana |
| 01 - Tesouro |
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 470.000,00
Total da Unidade R$ 470.000,00
| Dotação: 761 - 02.18.01 27 812 0028 2.076 01 3.3.90.30.01 |
| 02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO |
| 27 - Desporto e Lazer |
| 812 - Desporto Comunitário |
| 0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE |
| 2.076 - Competições Esportivas Diversas |
| 01 - Tesouro |
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 10.000,00
| Dotação: 765 - 02.18.01 27 812 0028 2.076 02 3.3.90.39.01 |
| 02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO |
| 27 - Desporto e Lazer |
| 812 - Desporto Comunitário |
| 0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE |
| 2.076 - Competições Esportivas Diversas |
| 02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados |
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 105.000,00
Total da Unidade R$ 115.000,00
Total da Suplementação R$ 1.555.000,00
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| Dotação: 440 - 02.12.02 15 452 0019 2.049 01 3.3.90.30.01 |
| 02.12.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA |
| 15 - Urbanismo |
| 452 - Serviços Urbanos |
| 0019 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| 2.049 - Viação |
| 01 - Tesouro |
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 170.000,00
| Dotação: 445 - 02.12.02 15 452 0019 2.049 01 4.4.90.51.01 |
| 02.12.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA |
| 15 - Urbanismo |
| 452 - Serviços Urbanos |
| 0019 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| 2.049 - Viação |
| 01 - Tesouro |
4.4.90.51.01 – Obras e Instalações R$ 100.000,00
| Dotação: 463 - 02.12.03 15 452 0019 2.052 01 3.3.90.30.01 |
| 02.12.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
| 15 - Urbanismo |
| 452 - Serviços Urbanos |
| 0019 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| 2.052 - Obras Públicas |
| 01 - Tesouro |
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 600.000,00
| Dotação: 469 - 02.12.03 15 452 0019 2.052 01 4.4.90.52.01 |
| 02.12.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
| 15 - Urbanismo |
| 452 - Serviços Urbanos |
| 0019 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| 2.052 - Obras Públicas |
| 01 - Tesouro |
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00
Total da Unidade R$ 970.000,00 | |
| Dotação: 595 - 02.15.01 06 181 0025 2.061 01 3.3.90.30.01 | |
| 02.15.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA | |
| 06 - Segurança Pública | |
| 181 - Policiamento | |
| 0025 - ADMINISTRAÇÃO DO TRÂNSITO | |
| 2.061 - Administração e Implantação da Política de Mobilidade Urbana | |
| 01 - Tesouro | |
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 470.000,00
Total da Unidade R$ 470.000,00
| Dotação: 750 - 02.18.01 27 812 0028 2.069 02 3.3.90.39.01 |
| 02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO |
| 27 - Desporto e Lazer |
| 812 - Desporto Comunitário |
| 0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE |
| 2.069 - Jogos Abertos Fase Regional |
| 02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados |
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.000,00
| Dotação: 760 - 02.18.01 27 812 0028 2.076 01 3.3.90.14.01 |
| 02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO |
| 27 - Desporto e Lazer |
| 812 - Desporto Comunitário |
| 0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE |
| 2.076 - Competições Esportivas Diversas |
| 01 - Tesouro |
3.3.90.14.01 - Diárias - Civil R$ 10.000,00
| Dotação: 762 - 02.18.01 27 812 0028 2.076 02 3.3.90.30.01 |
| 02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO |
| 27 - Desporto e Lazer |
| 812 - Desporto Comunitário |
| 0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE |
| 2.076 - Competições Esportivas Diversas |
| 02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados |
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 70.000,00
Total da Unidade R$ 115.000,00
Total da Anulação R$ 1.555.000,00
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 16 de maio de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
