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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 17 de maio de 2024 | Edição nº 1778 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.416, DE 16 DE MAIO DE 2024

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que o dia 30 de maio do corrente ano, feriado de Corpus Christi, cairá numa quinta-feira;

CONSIDERANDO que a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais no dia 31 de maio, sexta-feira, se revela conveniente;

DECRETA:

Artigo 1º Será considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 31 de maio de 2024 (sexta-feira).

Parágrafo único. O disposto no presente artigo não se aplica aos setores cujos serviços são considerados essenciais.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Guararapes, 16 de maio de 2024

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.