IMPRENSA OFICIAL - GETULINA
Publicado em 17 de maio de 2024 | Edição nº 1629A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.935 DE 29 DE ABRIL DE 2.024
“Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 4.669/2022 e, nomeação dos Membros da Comissão de Controle e Apuração de infrações de Trânsito, criada pelo Decreto Municipal nº 2.415, de 26 de maio de 2015”
O CIDADÃO ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA, Prefeito Municipal de Getulina, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
CONSIDERANDO, o que dispõe a Lei Municipal nº 2.387, de 27 de agosto de 2014 e o Decreto Municipal nº 2.415, de 26 de maio de 2015, que criou a Comissão de Controle e Apuração de Infrações de Trânsito;
CONSIDERANDO, o dever de zelo pelo erário público;
CONSIDERANDO, o exercício do poder de polícia administrativa;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Controle e Apuração de Infrações de Trânsito, criada pelo Decreto Municipal nº 2.415, de 26 de maio de 2015:
1) THIAGO VIEIRA SAMPAIO, CPF: ***.***.***-**;
2) GERMANA CRISTINI SIMÃO DE PINA, CPF: ***.***.***-**;
3) APARECIDA DE FATIMA MARCHESINI, CPF: ***.***.***-**;
4) FABRIZZYO CESAR ALVES DE AZEVEDO, CPF: ***.***.***-**.
5) CAMILLA BARCELOS BORGES, CPF: ***.***.***-**
Art. 2º - Os Membros da Comissão Municipal de que trata o art. 1º desta Portaria farão jus mensalmente à gratificação de que trata a Lei Municipal nº 2.264, de 03 de abril de 2012.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Getulina, 29/04/2024
ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Getulina, em data supra.
ANA LIGIA IWAKAMI
Chefe de Gabinete
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