IMPRENSA OFICIAL - GETULINA
Publicado em 17 de maio de 2024 | Edição nº 1629A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.941 DE 13 DE MAIO DE 2024
“Dispõe sobre a reorganização eventual da Comissão Processante do P.A.D 01/2024 instaurado pela Portaria nº 4.907/2024”
O CIDADÃO ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA, Prefeito Municipal de Getulina, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Considerando, o afastamento médico por período de 15 dias da servidora Celí Aparecida Matos de Lima, matrícula nº 29-1 e que a servidora em comento desempenhava suas funções na Presidência interina da Comissão Processante;
RESOLVE:
Art. 1º- Ficam designadas as servidoras Nayara Aline Ferreira Coalho, matrícula nº 555-2 e Giovanna Maria Lourenço Conti, matrícula nº 2033-1, para atuarem como membros-suplentes da Comissão Processante, especificamente no P.A.D 01/2024, instaurado pela Portaria nº 4.907/2024, perfazendo as mesmas jus a gratificação disposta na Lei nº 2.264, de 03 de abril de 2012.-.-.- .-.- .-.- .-.- .-.- .-.- .-.- .-.- .-.-.- .-.- .-.- .-.- .-.- .-.- .-.- .-.- .-.-.- .-.- .-.- .-.- .-.- .-.- .-.- .-.-
Ar. 2º - A presente Portaria vigorará seus efeitos enquanto perdurar o afastamento médico da servidora Celí Aparecida Matos de Lima, podendo ser prorrogada na hipótese de continuidade da mencionada ausência.-.-.- .-.- .-.- .-.- .-.- .-.- .-.- .-.- .-.-.- .-.- .-.- .-.- .-.- .-.- .-.- .-.- .-.-.- .-.- .-.-
Art. 3º - Caberá ao membro-suplente exercer eventualmente de forma interina função que não possa ser desempenhada por membro titular da Comissão Processante .-.-.- .-.- .-.- .-.- .-.- .-.- .
Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor em na data de sua publicação.-.-.- .-.- .-.- .-.- .-.- .-.- .-.- .-.-
Prefeitura Municipal de Getulina, 15/05/2024
ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Getulina, em data supra.
ANA LIGIA IWAKAMI
Chefe de Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
