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IMPRENSA OFICIAL - JACI

Publicado em 17 de maio de 2024 | Edição nº 940 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N° 2.389, DE 16 DE ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO AQUÁTICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACI.

VALERIA PERPETUO GUIMARÃES HENRIQUE, Prefeita do Município de Jaci, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Jaci aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - O Complexo Aquático localizado na cidade de Jaci, na Avenida Marginal Luiz André Caetano, n° 940, Centro, passa a denominar-se “Complexo Aquático Jovelina Teixeira Cardoso – Dona Lola”.

Art. 2°- As placas nominativas a serem assentadas no referido prédio público, conterão os seguintes dizeres “Complexo Aquático Jovelina Teixeira Cardoso – Dona Lola”.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações do orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

Art. 4°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jaci, 16 de abril de 2024.

Valéria Perpétuo Guimarães Henrique

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.