IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 17 de maio de 2024 | Edição nº 1332 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.654, DE 16 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre alteração do Decreto nº 7.265, de 10 de março de 2023, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), nos termos da Lei nº 5.703, de 24 de março de 2021.
O Prefeito de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando os termos do Ofício nº 000402/2024/SME, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alteradoo inciso IX do art. 1º do Decreto Municipal nº 7.265, de 10 de março de 2023, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. (...)
IX - Representante das Escolas do Campo:
Titular: Illanit Kelny de Andrade Barros
Suplente: Danila Rogério Silvério
(...)”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 16 de maio de 2024.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin
Secretário Municipal de Gestão Pública
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