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IMPRENSA OFICIAL - PIRANGI

Publicado em 17 de maio de 2024 | Edição nº 1873 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº. 2.970/2024, DE 16 DE MAIO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIRANGI, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte...

L E I:

Artigo 1º. A estrada rural municipal PGI- 040 passa a denominar-se “ESTRADA RURAL ‘AMANCIO JORGE DA FONSECA’”.

Artigo 2°. O Poder Executivo Municipal cuidará do emplacamento dos referidos locais, prestando as homenagens que se fizerem necessárias, procedendo todos os registros e fazendo-se as comunicações aos órgãos públicos municipais, estaduais e federais.

Artigo 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Pirangi, 16 de maio de 2024.

ANGELA MARIA BUSNARDO

Prefeita Municipal

Registrada e mandada publicar, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pirangi, na data de sua edição, nos termos artigo 58 da Lei Orgânica do Município.

MARIA CELIA PIRONI ANDRADE

Diretora de Administração

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