IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 17 de maio de 2024 | Edição nº 1590 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.087,DE 16 DE MAIO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e “b”, da Lei Municipal nº 6.201, de 22 de novembro de 2023,
DECRETA:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e superávit financeiro, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), nas seguintes dotações:
| 03 | SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO | VALOR | F.R.: | |
| 59 | 04.122.0002.2009.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 10.000,00 | 0500 |
| 3.1.90.94.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | |||
| 05 | SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO | |||
| 84 | 04.122.0002.2027.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO | 30.000,00 | 0500 |
| 3.1.90.94.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | |||
| 03 | SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO | |||
| 1547 | 04.122.0002.2009.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 200.000,00 | 0500 |
| 3.3.90.93.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulações de dotações e superávit financeiro, conforme discriminação abaixo:
| Superávit Financeiro: | VALOR | F.R.: | ||
200.000,00 | 0500 | |||
| Anulação de dotações | ||||
| 03 | SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO | VALOR: | F.R.: | |
| 04.122.0002.2009.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | -10.000,00 | 0500 | |
| 56 | 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | ||
| 05 | SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO | |||
| 04.122.0002.2027.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO | -30.000,00 | 0500 | |
| 81 | 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,
Aos dezesseis dias no mês de maio do ano de 2024.
REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE
IURA KURTZ
Prefeito Municipal
YASMIN ROCHA DEL VALLE VOLPATO
Secretária Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
