IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA
Publicado em 17 de maio de 2024 | Edição nº 643 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 7178/2024
De 17 de maio de 2024.
“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS ”.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito Municipal de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam nomeados os membros que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com mandato de 2 anos nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.931/23, que revoga o decreto n° 7171/2024 da lei n° 1640/2017 com a redação dada pela Lei nº 1640/2017, conforme a seguinte listagem dos membros titulares e suplentes, a seguir:
§ 1º - FICAM NOMEADOS PARA REPRESENTAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
I – Representante da Área do Desenvolvimento Social
a) Titular: Paulo Wildemann da Silva – CPF: 26X.XXX.XXX-40
b) Suplente: Cristiani dos Santos Ferreira Maruya – CPF: 15X.XXX.XXX-89
II - Representante da Área de Educação
a) Titular: Nadir Justino de Oliveira – CPF: 12X.XXX.XXX-61
b) Suplente: Adivaine Pinto Correa – CPF: 14X.XXX.XXX-74
III - Representante da Área da Saúde
a) Titular: Angélica Cristina Camargo Marum – CPF: 17X.XXX.XXX-70
b) Suplente: Loide de Oliveira Rosa Pereira – CPF: 09X.XXX.XXX-63
IV - Representante da Área de Finanças
a) Titular: Keli Maria Ribeiro – CPF: 21X.XXX.XXX-00
b) Suplente: Ana Paula Leme da Silva Leite - CPF: 28X.XXX.XXX-08
§ 2º – FICAM NOMEADOS PARA COMPOREM A MESA DIRETORA:
I – Presidente
a) Titular: Paulo Wildemann da Silva – CPF: 26X.XXX.XXX-40
b) Suplente: Meire Elen Pereira Rodrigues – CPF: 21X.XXX.XXX-97
II – Secretária
a) Titular: Keli Maria Ribeiro – CPF: 21X.XXX.XXX-00
b) Suplente: Cleusa Maria de Campos – CPF 07X.XXX.XXX-01
III – Tesoureira
a) Titular: Angélica Cristina Camargo Marum – CPF: 17X.XXX.XXX-70
b) Suplente: Edmilson Tomez Bueno – CPF: 05X.XXX.XXX-00
Artigo 2º - Ficam nomeados os membros que irão compor a Comissão Gestora do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FUMCAD , com mandato de 2 anos nos termos do artigo 32 da Lei nº 1.931/23, conforme a seguinte listagem dos membros:
I – Angélica Diniz Fernandes Gimenez - CPF 20X.XXX.XXX-86 - representante da Secretaria de Promoção Social;
II – Sandra Maria de Melo CPF 25X.XXX.XXX-05 - representante do Conselho Municipal da Criança e Adolescente;
III – Lucas Almeida Aiolfi – CPF 45X.XXX.XXX-80 - representante da Secretaria de Finanças do Município;
IV – Izildinha Nunes – CPF 02X.XXX.XXX-02 - representante do Conselho Municipal de Assistência Social;
V - Loide de Oliveira Rosa Pereira – CPF: 09X.XXX.XXX-63 - representante da Secretaria de Saúde do Município.
Parágrafo único: Fica nomeado Felipe Ribeiro Campanholi – CPF: 43X.XXX.XXX-09 - Secretário de Desenvolvimento Social, como ordenador de despesas do FUMCAD, conforme art. 32 §4º da LEI 1931/23, com mandato de 2 anos.
Artigo 3º - Os membros do Conselho e seus respectivos suplentes, bem como os membros da Comissão Gestora do FUMCAD, exercerão as funções designadas POR ESTE ATO durante o mandato de 02 (dois) anos, renovável uma vez, por igual período.
Artigo 4º - As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS
Prefeito Municipal
Publicado em lugar de costume e na mesma data.
ANA PAULA DE ALMEIDA DELICCOLLI
Secretária Geral de Gabinete - Substituta
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
