Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ

Publicado em 17 de maio de 2024 | Edição nº 635 | Ano IV

Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 10.482, DE 16 DE MAIO DE 2024

DESIGNA OS SERVIDORES FÁBIO EVANDRO PORCELLI E JOÃO VITOR MORENO GAIOTTE PARA A EVENTUAL SUBSTITUIÇÃO DA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E ATUAREM NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS ABERTOS NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º.04.2021 E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 464, DE 22.11.2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DESIGNA, os servidores FÁBIO EVANDRO PORCELLI e JOÃO VITOR MORENO GAIOTTE, para a eventual da AGENTE DE CONTRATAÇÃO, e atuarem nos Processos Licitatórios abertos na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º.04.2021 e da Lei Complementar Municipal nº 464, de 22.11.2023, devendo a Secretaria Municipal de Administração atestar o efetivo exercício desta função em documento enviado ao Departamento de Recursos Humanos especificando a Licitação e data de sua realização para efeitos remuneratórios, por férias regulamentares da titular, no período de 16.05.2024 a 28.05.2024.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 16 de maio de 2024.

CAIO KANJI PARDO AOQUI

PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.

DAVID ANTONIO DE CASTRO JUNIOR

Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.