IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 17 de maio de 2024 | Edição nº 635 | Ano IV
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.483, DE 16 DE MAIO DE 2024
DESIGNA OS SERVIDORES JOÃO VITOR MORENO GAIOTTE, GUILHERME NITCIPURENCO RINCHA E CAMILA KATRINE DOS SANTOS GOMES PARA A EVENTUAL SUBSTITUIÇÃO DO PREGOEIRO, E ATUAREM NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS ABERTOS NA FORMA DA LEI Nº 14.133, DE 1º.04.2021, E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 464, DE 22.11.2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DESIGNA, os servidores JOÃO VITOR MORENO GAIOTTE, GUILHERME NITCIPURENCO RINCHA e CAMILA KATRINE DOS SANTOS GOMES para a eventual substituição do PREGOEIRO e atuarem nos Processos Licitatórios abertos na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º.04.2021 e da Lei Complementar Municipal nº 464, de 22.11.2023, devendo a Secretaria Municipal de Administração atestar o efetivo exercício desta função em documento enviado ao Departamento de Recursos Humanos especificando a Licitação e data de sua realização para efeitos remuneratórios.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 16 de maio de 2024.
CAIO KANJI PARDO AOQUI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JUNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
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