IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 17 de maio de 2024 | Edição nº 762 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 107, DE 17 DE MAIO DE 2024.
“Designa Agentes Fiscais para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo nº 1255/2024, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina. ”
JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, No uso de suas Atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar como Gestor contratual o Sr. Matheus Sabino Almeida da Silva, portador do RG nº ***.497.280-* e inscrito no CPF nº ***411258**, ocupante do cargo de Coordenador de Regulação e Atendimento ao Usuário; e como Fiscal Contratual a Srª Pamela Ruivo Rosa, portadora do RG nº ***.252.497-* e inscrita no CPF nº ***025888**, ocupante do cargo de Coordenação de Atenção Básica para atuarem como Agentes Fiscais; a fim de fiscalizar a execução do Contrato advindo do Processo Administrativo nº 1255/2024, tendo como objeto: Contratação de Serviços Médicos para realizar Exames Oftalmológicos no município por Unidade Móvel no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos do Decreto 3951 de 19 de Janeiro de 2024.
Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 17 de maio de 2024.
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Jucemara Fortes do Nascimento
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
