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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 17 de maio de 2024 | Edição nº 1537 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº. 4.951 de 17 de maio de 2024.

(Que dispõe sobre a Designação de Gestor Municipal e Responsável Técnico do convênio entre está Prefeitura e a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo)

Ivana Maria Bertolini Camarinha Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE, pela presente portaria designar a Sra. IRACEMA NASCIMENTO PEREIRA SANTANA, contadora da Secretaria de Saúde do Município de Pederneiras, C.R.C. nº. 1SP 306360/O-4, e LEANDRO ROSA, engenheiro civil devidamente habilitado na Prefeitura, CREA 5069465469, para, respectivamente exercerem as funções de GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO do convênio nº. 103245/2023 firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, cujo objeto é EDIFICAÇÃO - CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS.

As atividades a serem desenvolvidas pelos servidores designados serão consideradas como serviços relevantes prestados ao Município de Pederneiras e não serão remunerados.

A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras,17 de maio de 2024.

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA

Prefeita Municipal de Pederneiras

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.