IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 20 de maio de 2024 | Edição nº 817 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 047, DE 16 DE MAIO DE 2024
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 6º, I,III e V da Lei Municipal nº 3.058 de 23 de Novembro de 2023, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 034 - 08.243.0010.2025.0000 CONSELHO TUTELAR............................................... 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 063 - 15.452.0020.2010.0000 SERVIÇOS URBANOS.............................................. 35.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 083 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................. 20.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 148 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................... 20.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 152 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................... 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 175 - 10.301.0022.2209.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................... 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 567 - 02.182.0053.1164.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS............ 25.154,81
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021400 SEC. MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS
Ficha: 260 - 04.122.0013.2004.0000 SERVIÇOS JURÍDICOS.............................................. 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 320 - 04.122.0015.2248.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.................................. 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 443 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER.................................................. 1.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Ficha: 361 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................. 199.427,74
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 412 - 12.365.0032.2114.0000 ENSINO INFANTIL..................................................... 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 356 - 12.306.0033.2018.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.......................................... 3.672,62
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 437 - 13.392.0036.2113.0000 CULTURA.................................................................. 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 427 - 12.367.0041.2038.0000 ENSINO ESPECIAL.................................................. 15.000,00
3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO
Local: 021900 SEC.MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 473 - 15.452.0020.2009.0000 SERVIÇOS URBANOS................................................ 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 022000 SEC.MUN.AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 504 - 20.608.0026.2037.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA................................. 15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 499 - 18.541.0027.2060.0000 MEIO AMBIENTE..................................................... 70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 144 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................... 80.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 566 - 10.302.0051.2103.0000 MEDIA E ALTA COMPLEX. - PREST. SERVIÇO......... 77.796,42
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL R$ 637.051,59
Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:
a) Anulação de dotação:
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 077 - 08.243.0007.2022.0000 CRIANÇA E ADOLESCENTE..................................... -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 081 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................ -20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 149 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................. -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 155 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................. -30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 177 - 10.301.0022.2209.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................. -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 238 - 06.182.0037.2030.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO....................... -25.154,81
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021400 SEC. MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS
Ficha: 255 - 04.122.0013.2004.0000 SERVIÇOS JURÍDICOS............................................ -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 275 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS................................ -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 355 - 12.306.0033.2018.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR........................................ -3.672,62
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 380 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................... -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 390 - 12.361.0031.2207.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................... -85.155,64
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 395 - 12.361.0031.2208.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................... -33.079,35
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 409 - 12.365.0032.2114.0000 ENSINO INFANTIL.................................................... -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 416 - 12.365.0032.2207.0000 ENSINO INFANTIL.................................................. -75.192,75
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 419 - 12.365.0032.2208.0000 ENSINO INFANTIL.................................................... -6.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 435 - 13.392.0036.2113.0000 CULTURA................................................................. -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 439 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER................................................ -1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021900 SEC.MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 463 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS............................................. -35.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 471 - 15.452.0020.2009.0000 SERVIÇOS URBANOS............................................... -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 022000 SEC.MUN.AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 501 - 18.541.0027.2060.0000 MEIO AMBIENTE................................................... -70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 511 - 20.608.0026.2037.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA................................ -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL R$ 479.255,17
b) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO referente a:
· Convênios destinados à Saúde no valor de R$ 157.796,42;
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
