IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 17 de maio de 2024 | Edição nº 1624 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.869, DE 17 DE MAIO DE 2024.
Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
ADERITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito do Município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; -
Considerando o feriado de Corpus Christi, na data de 30 de maio de 2024;
D E C R E T A: –
Art. 1º Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais de Indiaporã, no dia 31 de maio de 2024.
Art. 2º O disposto neste decreto não se aplica aos setores de Coleta de Lixo, Saúde, Vigias, Prainha Municipal, Área de Lazer Municipal e as demais repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
Art. 3º Os Servidores municipais poderão ser convocados a qualquer momento por seu Superior direto em caso de emergência ou outras necessidades que necessite urgência.
Art. 5º O presente Decreto não se aplica aos servidores municipais cedidos ou designados para exercerem suas atribuições em outros órgãos da administração direta ou indireta da União ou do Estado, ficando os mesmos vinculados as determinações daqueles órgãos.
Art. 6º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 17 de maio de 2024.
– ADERITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
