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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 21 de maio de 2024 | Edição nº 1081 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 8.904, DE 10 DE MAIO DE 2024

ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO À SERVIDORA LETICIA DE ALMEIDA DIAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 234/2022.

JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito Municipal de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando solicitação emitida pela Secretária de Educação e Cultura para atribuir à servidora Sra. Leticia de Almeida Dias, lotada no cargo de provimento efetivo de Secretário de Escola Municipal, a gratificação de função instituída através da Lei Complementar nº 234, de 26 de abril de 2022;

Considerando as responsabilidades e atividades que a servidora desempenha, conforme descrito na solicitação supramencionada (documento anexo), e observando-se o disposto no artigo 2º, letra “b”, da LC nº 234/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - ATRIBUIR à servidora LETICIA DE ALMEIDA DIAS, matrícula nº 93625, lotada no cargo de provimento efetivo de “Secretário de Escola Municipal”, a Gratificação de Função, nos termos da Lei Complementar nº 234, de 26 de abril de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 10/05/2024, revogados as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.

Jair César Nattes

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.