IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 21 de maio de 2024 | Edição nº 1081 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 8.906, DE 16 DE MAIO DE 2024.
JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito Municipal de Cardoso, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o comportamento epidêmico das arboviroses, que exige uma capacidade de resposta adequada aos níveis de transmissão em curso;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer estratégias eficazes para enfrentamento das arboviroses na cidade de Cardoso;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o atendimento conforme os protocolos estabelecidos aos casos suspeitos de Dengue, Chikungunya, Zika e Febre Amarela na rede de atenção à saúde, respeitando o sistema regionalizado e hierarquizado dessa rede;
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a SALA DE SITUAÇÃO DAS ARBOVIROSES NO MUNICÍPIO DE CARDOSO no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, com a finalidade de monitorar a ocorrência de casos de arboviroses, gerenciar as ações de prevenção e controle e a organização da rede assistencial para garantir resposta adequada e oportuna à situação de transmissão das arboviroses no município.
Parágrafo único – São atribuições da Sala de Situação das Arboviroses:
I – Definir diretrizes para intensificar as ações de prevenção e controle do mosquito Aedes aegypti e outros vetores de arboviroses de relevância em saúde pública no Município de Cardoso;
II - Promover a mobilização social e articulação com os demais órgãos de interface para a eliminação de criadouros do mosquito Aedes aegypti e outros vetores de arboviroses de relevância em saúde pública no Município de Cardoso;
III – Contribuir com a elaboração e implantação do Plano de Contingência de Arboviroses, visando atender às diretrizes do Ministério da Saúde (MS) e da Secretaria de Estado da Saúde, e considerando a estrutura e organização da rede de atenção à saúde e a situação sanitária e epidemiológica no âmbito municipal;
IV – Planejar, monitorar e avaliar os procedimentos adotados para intensificar as ações de prevenção e controle das arboviroses e assegurar a qualidade da assistência aos casos de arboviroses na rede de atenção à saúde;
V - Promover o diálogo entre os representantes dos diversos níveis de atenção e definir as estratégias de intervenção necessárias, visando à oferta adequada de serviços de saúde e os recursos necessários à vigilância em saúde e assistência oportuna e eficiente aos casos de arboviroses;
VI – Analisar e divulgar informações e dados aos demais níveis de atenção à saúde e órgãos de interface envolvidos na prevenção, controle e assistência dos casos de arboviroses.
Art. 2º - A Sala de Situação das Arboviroses deverá promover reuniões ordinárias na freqüência indicada no Plano Municipal de Contingência de Arboviroses, considerando os níveis de transmissão apresentados em cada período.
Art. 3º - A Sala de Situação das Arboviroses será composta pelos representantes do Poder Público, e outras representatividades a seguir relacionados:
I – DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
SECRETARIAS MUNICIPAIS
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DA SAÚDE:
a) Renata Santana de Oliveira Salto, portadora do RG nº ***.918.945-* SSP/SP, lotada no cargo de provimento em comissão de Secretária da Saúde;
b) Joscelino Antônio de Oliveira, portador do RG nº ***.868.961-* SSP/SP, lotado no cargo de provimento efetivo de “Enfermeiro Padrão”;
c) Isadora Claudiano Gouveia, portadora do RG nº ***.409.302-* SSP/SP, lotada no cargo de provimento efetivo de “Visitador Sanitário”;
d) Rodrigo Ademar Hernandes, portador do RG nº ***.073.634-* SSP/SP, lotado no cargo de provimento efetivo de “Enfermeiro Padrão”,
e) Danilo Bombarde de Azevedo, portador do RG nº ***.073.042-*, lotado no cargo de provimento efetivo de Enfermeiro do Programa de Estratégia da Saúde da Família;
f) Érica Regina da Silva Barbosa, portadora do RG nº ***.303.095-* SSP/SP, lotada no cargo de provimento efetivo de Enfermeiro do Programa de Estratégia da Saúde da Família;
g) Rosa Maria da Silva Previato, portadora do RG nº ***.400.263-* SSP/SP, lotada no cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde;
h) Verônica Aparecida Nunes de Andrade, portadora do RG nº ***.701.474-* SSP/SP, lotada no cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde;
i) Cássia Aparecida Schwebel Costa, portadora do RG nº ***.801.655-* SSP/SP, lotada no cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde;
j) Sabrina Dos Santos Araujo, portadora do RG. n° ***.055.161-* SSP/SP, lotada no cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde;
k) Geovane Rodrigues Teodoro, portadora do RG nº ***.157.089-* SSP/SP, lotada no cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde;
l) Liliane Lima Soares Bertazi, portadora do RG nº ***.547.671-* SSP/SP, lotada no cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde;
m) Simone Aparecida Dias de Carvalho Rezende, portadora do RG nº ***.166.790-* SSP/SP, lotada no cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde;
n) Cristina da Silva Araujo, portadora do RG nº ***.232.183-* SSP/SP, lotada no cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde;
o) Janieli Fernanda da Silva, portadora do RG. n° ***.769.982-* SSP/SP, lotada no cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde;
p) Angélica Gonçalves do Nascimento, portadora do RG nº ***.469.898-* SSP/SP, lotada no cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário da Saúde;
q) Ayla Mariele Pereira Gongora, portadora do RG nº ***.155.287-* SSP/SP, lotada no cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário da Saúde;
r) Wladimir Baptista de Aguiar, portador do RG nº ***.424.716-* SSP/SP, lotado no cargo de provimento efetivo de Agente de Saneamento;
s) Graziela Matiel Doimo Bailon, portadora do RG n° ***.649.530-* SSP/SP, lotada no cargo de provimento efetivo de Médico Veterinário.
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA:
a) Renilda Ferreira das Neves Pinto, portadora do RG nº ***.982.387-* SSP/SP, lotada no cargo de provimento efetivo de Supervisor de Ensino.
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
a) Lidiane Barbosa Santana Basso, portadora do RG nº ***.328.706-* SSP/SP, lotada no cargo de provimento efetivo de Escriturário.
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO, ESPORTES E LAZER:
a) Lauricéia Aparecida Soares da Silva Mendes, portadora do RG nº ***.776.095-* SSP/SP, lotada no cargo de provimento efetivo de Técnico em Contabilidade;
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SENDO:
a) área de obras: Janderson Jose Rodrigues Dias, portador do RG nº ***.852.731-*, lotado no cargo de provimento em comissão de Secretário de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos;
b) área de meio ambiente: Marcelo de Jesus Pereira de Souza, portador do RG nº ***.239.811-* SSP/SP, lotado no cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento de Meio Ambiente.
REPRESENTANTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CARDOSO
a) Epaminondas José de Andrade Neto, portador do RG nº ***.923.559-* SSP/SP, lotado no cargo de Escriturário Legislativo.
II - OUTRAS REPRESENTATIVIDADES:
a) Rotary Club Satélite de Votuporanga - Cardoso Grandes Lagos: Carolina Dezan, portadora do RG nº ***.528.352-* SSP/SP;
b) Associação Comercial e Industrial de Cardoso: Veronica de Freitas dos Santos, portadora do RG nº ***.982.860-* SSP/SP;
c) Associação de Proprietários Moradores do Bairro Beira Rio: Maria Luiza Ribeiro Pantano, portadora do RG nº ***.624.007-* SSP/SP;
d) Associação de Ministros Evangélicos de Cardoso: Donival Aparecido Dias, portador do RG nº ***.408.532-* SSP/SP;
e) Igreja Católica – Paróquia São Sebastião: Mizael Santana Malachias, portador do RG nº ***.140.557-* SSP/SP;
f) Laboratório de Análises Clinicas União Paulista: Marina Sawamura Kawaguti, portadora do RG nº ***.513.392-* SSP/SP.
Art. 4º - A Coordenação da Sala de Situação das Arboviroses caberá ao Secretário Municipal da Saúde.
Art. 5º - A Secretaria Municipal da Saúde poderá convidar outros segmentos/representatividades para participar da Sala de Situação das Arboviroses, conforme a pauta específica, quando necessário.
Art. 6º - As funções/serviços prestados pelos membros desta Sala de Situação das Arboviroses, não serão remunerados, por serem considerados de relevante interesse público.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Dê-se Ciência.
Jair César Nattes
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.
Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa
Secretário de Administração e Finanças
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
