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IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA

Publicado em 21 de maio de 2024 | Edição nº 902 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 4.481, DE 13 DE MAIO DE 2024.

DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 31 DE MAIO DE 2024, 6ª. FEIRA, PONTE DO FERIADO RELIGIOSO NACIONAL DE “CORPUS CHRISTI”.

Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, usando das atribuições conferidas pela legislação em vigor e,

- Considerando que o Feriado Religioso Nacional de Corpus Christi será dia 30 de maio de 2024, 5ª feira;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarado facultativo o “ponto” nas repartições públicas do Município, no dia 31 de maio de 2024, 6ª feira, fazendo a ponte do Feriado Religioso Nacional de “Corpus Christi” que é dia 30 de maio, 5ª feira.

Art. 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

IPEÚNA, 13 DE MAIO DE 2024.

DIEGO HERON PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.

ANDREA ALVES GOMES SILVA

Secretária.

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