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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 21 de maio de 2024 | Edição nº 1693 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N.º 4.993, DE 16 DE MAIO DE 2024

(Projeto de Lei n.º 6.091/2024, de autoria do Vereador José Roberto Pimenta)

Institui o Festival de Cinema Coreano no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1.° Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o “Festival de Cinema Coreano”, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de agosto.

Art. 2.º Esta Lei será regulamentada, no que couber, pelo Chefe do Poder Executivo.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 16 de maio de 2024.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 16 de maio de 2024.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.