IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 21 de maio de 2024 | Edição nº 1693 | Ano VIII

LEI N.º 4.994, DE 16 DE MAIO DE 2024

(Projeto de Lei n.º 6.094/2024, de autoria do Vereador Marcio Henrique Eiti Iquegami)

Institui no Calendário Cultural do Município de Olímpia, a Comemoração da Semana do Vozes da Igualdade.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1.° Fica instituído no calendário cultural do município de Olímpia, a comemoração da Semana do Vozes da Igualdade.

Parágrafo único. A Semana Municipal do Vozes da Igualdade deverá ser comemorada na terceira semana do mês de abril.

Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 16 de maio de 2024.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 16 de maio de 2024.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente

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