IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 21 de maio de 2024 | Edição nº 1693 | Ano VIII

LEI N.º 4.992, DE 16 DE MAIO DE 2024

(Projeto de Lei n.º 6.088/2024, de autoria do Vereador José Roberto Pimenta)

Institui o DIA DO TUTOR DE PET, a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de outubro, no município de Olímpia e dá outras providências.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1.° Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Olímpia o “DIA DO TUTOR DE PET”, a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de outubro.

Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 16 de maio de 2024.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 16 de maio de 2024.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente

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