IMPRENSA OFICIAL - ARAÇOIABA
Publicado em 21 de maio de 2024 | Edição nº 460 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES DE ARAÇOIABA/PE
PORTARIA – N° 02 /2024
A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES, através do Secretário Executivo Joelson Rogério da Silva Barbosa MATRÍCULA: 27869, no uso de suas atribuições legais, conferidas para firmar termo de execução cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura “Lei 14.399 de 8 de julho de 2022”, repassados por meio da Lei 14.399 de 8 de julho de 2022. A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. E de outros regramentos legais aplicáveis da Lei Orgânica do Município de Araçoiaba/PE, e em conformidade com as leis, normas e princípios referentes aos contratos administrativos, considerando o Edital de Chamamento Público nº 01/2024 Fomento à Cultura PNAB.
RESOLVE:
Art.1º - DESIGNAR os servidores da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes e a Secretaria de que irão compor a Comissão de Seleção administrativa para avaliar, organizar todos os procedimentos administrativos, prazos, e competência de todas as ações que serão realizadas no período de: 22/05/2024 à 30/12/2024 das ações da PNAB POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC. Recurso utilizado exclusivamente com o objetivo de garantir mais qualificação, eficiência, eficácia e efetividade na execução dos recursos recebidos pelos entes, que irão compor a Comissão Mérito cultural dos projetos, entende-se por “Mérito Cultural" a identificação, tanto individual quanto sobre seu contexto social, de aspectos relevantes dos projetos culturais concorrentes em uma mesma categoria de apoio realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos nos editais na cidade de Araçoiaba-PE.
Comissão
| NOME | FUNÇÃO | MATRÍCULA | CPF: |
| JOELSON ROGÉRIO DA SILVA BARBOSA | PRESIDENTE DA COMISSÃO | 27869 | ***.024.42*-** |
| SUZY PEREIRA DA SILVA | MEMBRO DA COMISSÃO | 1110 | ***.024.42*-** |
| ALEXANDRE FELIPE DE OLIVEIRA | MEMBRO DA COMISSÃO | 26672 | ***.676.83*.* |
Art. 2º - A comissão de Seleção ora designada deverá coordenar, controlar, executar e
acompanhar, todo o processo de habilitação documental, devendo todos os procedimentos estarem previstos nos previstos no Edital: Fomento à Cultura, Edital de chamamento Público nº 01/2024 e suas metas: M1 – A1.1 Fomento e A1.2 Aquisição de bens culturais e a M3 premiações, que será divulgado amplamente para todos, no site da prefeitura e no Diário Oficial da cidade.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araçoiaba, 21 de Maio de 2024
JOELSON ROGÉRIO DA SILVA BARBOSA
Secretário Executivo de Cultura, Turismo e Esportes.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
