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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇOIABA

Publicado em 21 de maio de 2024 | Edição nº 460 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES DE ARAÇOIABA/PE

PORTARIA – N° 01 /2024

A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES, através do Secretário Executivo Joelson Rogério da Silva Barbosa MATRÍCULA: 27869, no uso de suas atribuições legais, conferidas para firmar termo de execução cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura “Lei 14.399 de 8 de julho de 2022”, repassados por meio da Lei 14.399 de 8 de julho de 2022. A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. E de outros regramentos legais aplicáveis da Lei Orgânica do Município de Araçoiaba/PE, e em conformidade com as leis, normas e princípios referentes aos contratos administrativos, considerando o Edital de Chamamento Público nº 01/2024 Fomento à Cultura PNAB.

RESOLVE:

Art.1º - DESIGNAR uma equipe profissional de mediadores, especializada na área, contratada com recursos para operacionalização das ações da PNAB POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC. Recurso utilizado exclusivamente com o objetivo de garantir mais qualificação, eficiência, eficácia e efetividade na execução dos recursos recebidos pelos entes, que irão compor a Comissão Mérito cultural dos projetos, entende-se por “Mérito Cultural" a identificação, tanto individual quanto sobre seu contexto social, de aspectos relevantes dos projetos culturais concorrentes em uma mesma categoria de apoio realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos nos editais na cidade de Araçoiaba-PE.

Comissão

NOME	FUNÇÃO	CPF
Joelson Rogério da Silva Barbosa	Presidente da Comissão	115.*.*-88
Erineide da Silva Moreira	Parecerista	074.*.*-33
Ezequiel Salvino Barbosa	Parecerista	933.*.*-87
Alexandre Ribeiro de Carvalho	Parecerista	771.*.*-00

Art. 2º - A comissão de mediadores ora designada deverá coordenar, controlar, executar e acompanhar, todo o processo de mérito cultural, devendo todos os procedimentos estarem previstos no Edital: Fomento à Cultura, Edital de chamamento Público nº 01/2024 e suas metas: M1 – A1.1 Fomento e A1.2 Aquisição de bens culturais e a M3 premiações, que será divulgado amplamente para todos, no site da prefeitura e no Diário Oficial da cidade.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araçoiaba, 21 de Maio de 2024

JOELSON ROGÉRIO DA SILVA BARBOSA

Secretário Executivo de Cultura, Turismo e Esportes.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.