IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 21 de maio de 2024 | Edição nº 1386 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 37.704, DE 17 DE MAIO DE 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, a Informação datada de 08/05/2025, procedente do Departamento de Recursos Humanos, que trata da evolução funcional de VANESSA APARECIDA DA SILVA LIMA CONCEIÇÃO;
CONSIDERANDO, que a servidora, VANESSA APARECIDA DA SILVA LIMA CONCEIÇÃO, RG 44.XXX.XXX-1, lotada no cargo de “AUXILIAR DE ENFERMAGEM”, Referência 06, Grau “B”, preenche os requisitos do art. 16, § 2º, inciso III, da Lei Municipal nº 2.029/95, alterada pelo art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 89/06;
CONSIDERANDO, o dever de obediência aos princípios básicos da Administração Pública elencados no art. 37 da CF/88, art. 111 da Constituição Bandeirante e art. 83 da LOM;
R E S O L V E
ENQUADRAR, a contar de 08/05/2024, por evolução funcional na espécie de progressão, com fundamento no art. 16, § 2º, inciso III, da Lei Municipal nº 2.029/95, alterada pelo art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 89/06 c.c. o art. 7º e demais úteis desta última, a remuneração da servidora ocupante do cargo acima para o Grau “C”, da Referência 06, da tabela constante da Lei Complementar nº 404, de 20/02/2024, e respectivas alterações.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 17 de maio de 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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