IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 21 de maio de 2024 | Edição nº 902 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 4.480, DE 13 DE MAIO DE 2024.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1692, de 18 de dezembro de 2023.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$.320.383,70 (Trezentos e vinte mil, trezentos e oitenta e três reais e setenta centavos), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1104.2.008 – Manutenção do setor do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 (054) – Material de Consumo....................................................... R$ 285.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1117.2.044 – Manutenção do Serviço de Água e Esgoto
4.4.90.52.00 (208) – Equipamentos e Material Permanente.............................. R$ 15.000,00
17.512.1117.2.046 – Manutenção do Serviço de Coleta de Lixo
3.3.71.70.00 (214) – Rateio pela Participação em Consórcio Público............... R$ 1.383,70
UNID. ORÇAM.: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA – CONSELHOS E POLÍTICAS COMPLEMETARES
08.244.1121.2.064 – Manutenção das atividades da Secretária – Conselhos e Políticas Complementares
3.3.90.36.00 (286) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.................. R$ 9.000,00
UNID. ORÇAM.: 07 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. EXEC.: 01 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1121.2.066 – Lei de Benefícios Eventuais
3.3.90.39.00 (299) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............... R$ 10.000,00
TOTAL...........................................................R$ 320.383,70
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulações das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.3.90.59.00 (022) – Pensões Especiais............................................................. R$ 16.000,00
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1104.2.009 – Programa Alfabetização Intensiva
3.3.90.39.00 (059) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............... R$ 31.383,70
12.367.1104.2.011 – Manutenção das atividades de Educação Especial
3.3.90.39.00 (070) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............... R$ 15.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS
15.451.1115.2.040 – Manutenção das atividades do Setor de Planejamento
3.1.90.11.00 (172) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............. R$ 67.000,00
3.1.90.13.00 (173) – Obrigações Patronais........................................................ R$ 10.000,00
20.606.1116.2.041 – Manutenção do Serviço de Estradas de Rodagem Municipal
3.1.90.11.00 (180) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............. R$ 37.000,00
3.3.90.30.00 (183) – Material de Consumo....................................................... R$ 30.000,00
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
15.512.1117.2.044 – Manutenção do Serviço de Água e Esgoto
3.3.90.40.00 (207) – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica............................................................................................................... R$ 80.000,00
UNID. ORÇAM.: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA – CONSELHOS E POLÍTICAS COMPLEMETARES
08.244.1121.2.064 – Manutenção das atividades da Secretária – Conselhos e Políticas Complementares
4.4.90.52.00 (289) – Equipamentos e Material Permanente.............................. R$ 9.000,00
UNID. ORÇAM.: 07 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. EXEC.: 01 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1121.2.066 – Lei de Benefícios Eventuais
3.3.90.32.00 (298) – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita...... R$ 10.000,00
UNID. ORÇAM.: 11 CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA
13.392.1125.2.074 – Manutenção do Setor Cultural
3.1.90.11.00 (329) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............. R$ 15.000,00
TOTAL.......................................................... R$ 320.383,70
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 13 DE MAIO DE 2024.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
